Vários processos relacionados à CPPD integraram a pauta da última reunião do CONSUNI, a saber:
a) Proposta de alteração do Art. 2º da Resolução nº 07/2006, que trata da regulamentação da Progressão Múltipla de Professor Associado;
b) Progressão horizontal de Professor Associado I para Associado II. Considerado não apto pela Comissão de Avaliação. Decisão do Conselho de Coordenação do Centro de Tecnologia acatando a decisão da Comissão de Avaliação. Recurso à CPPD que não se manifestou. Recurso ao CONSUNI;
c) Solicitação de progressão horizontal de Professor Associado I para Associado II. Aprovado pela Comissão Avaliadora, pela Congregação da Escola de Música e pelo Conselho de Coordenação do CLA. Devolução do processo, pela CPPD, à Escola de Música para que a interessada adequasse o relatório de atividades ao período do interstício. Recurso ao CONSUNI;
d) Pedido de progressão funcional, da Classe D/referência 23 para a Classe D/referência 24 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico lotado no Colégio de Aplicação e em exercício na Creche-UFRJ. Encaminhado pela CPPD ao CONSUNI.
Em todos eles as discussões se estenderam a vários aspectos do funcionamento dessa comissão no tocante ao seu desempenho.
Segundo o Pró-Reitor de Pessoal, Luiz Afonso, comentando o item a) da pauta, o princípio da razoabilidade teria sido suficiente para a CPPD proceder a progressão múltipla para associados, considerando desnecessária a proposta de resolução encaminhada, mas não se opôs à votação. A resolução foi aprovada.
Assista ao video do debate sobre a resolução.
No item b) o CONSUNI não acatou o recurso, que não contou com o parecer da CPPD, apesar da solicitação nesse sentido.
Foi no item c) que foram feitas as críticas mais duras à comissão, acusada de exorbitância ao exigir que a professora refizesse seu relatório. Vários conselheiros levantaram a necessidade de se rever o papel da CPPD na UFRJ. O recurso da docente foi aprovado, concedendo-se a progressão.
O item d) não chegou a ser votado, mas não deixa de ser estranho que se examine uma progressão na carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, sem uma resolução que compatibilize com a nova carreira aprovada em 2008.
Pois é. Só agora é que a classe começa a ser pensada como parte da carreira e não apenas como uma solução de última hora para "desafogar" os Adjuntos 4 antigos, "estancados" há anos, sem previsão de acesso à titularidade. Muitos desses Adjuntos, como eu, possuíam produção acadêmica acumulada que lhes permitira passar diretamente aos níveis 3 (meu caso, como ficou registrado no processo de progressão) ou 4 já na época da passagem ao nível de Associado 1. Ou seja, eu, por exemplo, estaria agora me aposentando como Associado 4. Infelizmente este beneficio não será retroativo. Fica o alerta para que, no futuro, a carreira seja pensada com seriedade, evitando a criação de novas classes tampão, desarticuladas de um contexto realista das funções e necessidades acadêmicas, e que são inventadas apenas para abrandar ânimos e forjar a ilusão de um ganho financeiro satisfatorio.
ResponderExcluirCorrigindo: "possuíam produção acadêmica acumulada que lhes permitiria".
ResponderExcluirUm contra argumento a meu comentario é que a progressão múltipla contempla apenas as mudanças de níveis horizontais, não valendo para a progressão vertical. Portanto, e tendo em vista a necessidade de intersticio mínimo, não seria possível aprová-la para o caso dos novos Associado quando da criação da classe em 2006. Então respondo afirmando que é preciso repensar a regulamentação também para o caso da progressão vertical. Seria uma especie de nivelamento, permitindo saltar níveis em caso de produção numerosa e relevante.
ResponderExcluirAté porque tenho visto casos de professores recém-ingressados como Adjunto 1 que conseguem progressão a Adjunto 4 com menos de um ano de carreira. Pesos e medidas diferentes, que precisam ser padronizados, valendo para todos.
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